Índice de países tratados no site
Cada país tem o seu guia, com o procedimento verificado e o que aí acontece com mais frequência a um lusófono. Esta página remete para todos, com o prazo até ao controlo judicial e o traço que distingue cada um.
Países de língua portuguesa
| País | Prazo | Particularidade |
|---|---|---|
| Portugal | 48 horas | Caução como medida de coação |
| Brasil | Custódia em 24 horas | Não extradita brasileiros natos |
| Angola | Prazos legais próprios | Não extradita nacionais |
| Moçambique | Prazos legais próprios | Não extradita nacionais |
Os guias: Portugal, Brasil, Angola e Moçambique.
União Europeia
| País | Prazo | Particularidade |
|---|---|---|
| Grécia | 24 horas | O mais curto da União |
| Luxemburgo | 24 horas | Dos mais curtos da União |
| Alemanha | Fim do dia seguinte | Limite constitucional |
| França | 24 h + 24 | Advogado obrigatório no interrogatório |
| Bélgica | 48 horas | A língua determina quem defende |
| Áustria | 48 horas | Defesa obrigatória em prisão preventiva |
| Polónia | 48 h + 24 | Desde a privação efetiva |
| Roménia | 24 h de retenção | A defesa fala antes do pedido |
| Países Baixos | 9 h + 3 dias | Tolerância só na segunda lista |
| Espanha | 72 horas | Entregas todas em Madrid |
| Hungria e Chéquia | 72 horas | Contadas de forma diferente |
| Croácia | 48 horas | Recurso em 6 horas |
| Eslovénia | 48 horas | Prisão preventiva média mais longa |
| Eslováquia | 48 h, 72 se grave | Tolerância zero ao volante |
| Bálticos | 48 horas | Teto lituano de seis meses |
| Suécia | 4 dias | O consumo é crime em si |
| Dinamarca | 24 horas | Prorrogável por blocos |
| Irlanda | 24 h a vários dias | Common law e caução |
| Malta e Chipre | Variável | Inglês corrente no processo |
| Bulgária | Até 72 horas | Retenção policial alargada |
| Itália | 96 horas | Um familiar pode constituir o advogado |
Fora da União
O mandado europeu não se aplica: Suíça, Reino Unido — que detém pela simples difusão — Turquia e Emirados Árabes Unidos, onde a proibição de saída dura mais do que a detenção.
Para comparar
A tabela completa de prazos, caução e garantias comuns está em o mapa do sistema penal europeu.
Se precisa de saber o que se aplica
O país determina o prazo, e o prazo determina tudo o resto. O primeiro contacto é gratuito e confidencial, a qualquer hora.
Frequently asked questions
Que país tem o prazo mais curto?
A Grécia e o Luxemburgo, com vinte e quatro horas. A Croácia acrescenta um recurso a apresentar em seis horas.
E o mais longo?
A Itália, com noventa e seis horas, e a Irlanda conforme a disposição invocada.
Onde não existe caução?
Em Itália e em França. Na Alemanha e na Suíça funciona como condição à suspensão de um mandado.
O mandado europeu aplica-se em todo o lado?
Não. Fora da União — Suíça, Reino Unido, Turquia, Emirados, Brasil, Angola, Moçambique — aplica-se a extradição.