Detido nos Emirados: 48 horas e proibição de saída
Nos Emirados a pessoa detida tem de ser apresentada ao Ministério Público em 48 horas, dispondo este de mais 24 para a interrogar e decidir. A detenção é ordenada por períodos renováveis. E há uma consequência que dura mais do que tudo o resto: a proibição de sair do país.
O quadro
| Elemento | Regra | Nota |
|---|---|---|
| Ao Ministério Público | 48 horas | Desde a detenção |
| Interrogatório | Mais 24 horas | O MP decide |
| Detenção | Por períodos renováveis | Com controlo judicial |
| Caução | Existe | Habitualmente contra o passaporte |
| Proibição de saída | Independente da detenção | Pode sobreviver ao processo |
| Consulado | Aviso a pedido | Solicitar desde o início |
O que leva um estrangeiro a esta situação
- Cheques sem provisão e dívidas, que na região têm consequências penais e não apenas civis.
- Litígios laborais e comerciais levados ao penal.
- Conduta em público: álcool fora de estabelecimentos autorizados, comportamento público, conteúdos publicados.
- Substâncias, com tolerância zero que inclui resíduos detetáveis em análises.
- Medicamentos prescritos na Europa e controlados aqui: viajar com a documentação evita o problema.
- Difusões internacionais, que os Emirados executam detendo.
A proibição de saída transforma um caso menor num problema de meses: a pessoa pode estar livre e não poder deixar o país, com o trabalho e a família noutro continente.
Se está a acontecer neste momento
O primeiro contacto é gratuito e confidencial, a qualquer hora.
Frequently asked questions
Quanto pode durar a detenção?
Quarenta e oito horas até ao Ministério Público e mais vinte e quatro para o interrogatório, depois detenção por períodos renováveis.
Estou livre mas não posso sair.
A proibição de saída é independente da detenção e pode sobreviver ao processo. Trata-se em separado.
Um cheque meu não tinha provisão.
Na região isso tem consequências penais e não apenas civis, e é um dos motivos mais frequentes destes casos.
Transportava medicamentos prescritos.
Substâncias lícitas na Europa podem ser controladas aqui. A documentação prepara-se antes de partir.