Glossário jurídico italiano-português
Ler um ato italiano com o dicionário na mão produz mal-entendidos, porque as palavras que mais se parecem são muitas vezes as que significam outra coisa. Estes são os termos que aparecem em qualquer processo, e os falsos amigos que induzem em erro.
As pessoas do processo
| Italiano | Português | Nota |
|---|---|---|
| Indagato | Pessoa sob investigação | Ainda não acusado |
| Imputato | Arguido acusado | Depois da acusação formal |
| Persona offesa | Pessoa lesada | Não é ainda parte civil |
| Parte civile | Parte civil | Exige constituição formal |
| Difensore | Defensor | De confiança ou oficioso |
| Pubblico ministero | Ministério Público | Dirige a investigação |
| GIP | Juiz das investigações preliminares | Autoriza, não investiga |
Os atos
| Italiano | Português | Nota |
|---|---|---|
| Informazione di garanzia | Comunicação de que é investigado | Não é acusação |
| Avviso di conclusione indagini | Aviso de encerramento do inquérito | Abre vinte dias |
| Decreto penale | Condenação sem audiência | Quinze dias para oposição |
| Misura cautelare | Medida de coação | Dez dias para reexame |
| Sequestro | Apreensão | Preventiva ou probatória |
| Rinvio a giudizio | Envio a julgamento |
Os falsos amigos
- Querela não é «querela» no sentido corrente: é a queixa nos crimes semipúblicos, com prazo de três meses.
- Ricorso não é sempre «recurso»: designa também requerimentos que não são recursos ordinários.
- Custodia cautelare é prisão preventiva, não «custódia» no sentido de guarda.
- Patteggiamento não é a Verständigung nem um acordo com confissão: é pena acordada sem reconhecimento de culpa.
- Prescrizione segue regras diferentes das portuguesas, e desde 2020 cessa após a primeira instância.
- Archiviazione é arquivamento, mas com um regime de oposição próprio.
As expressões de tempo
«Termine perentorio» é prazo peremptório: não se prorroga e a sua perda é definitiva. «Decorrenza» é o momento a partir do qual o prazo corre, e é aí que estão quase todos os erros — o prazo de recurso corre do deposito della motivazione, não da audiência.
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Frequently asked questions
Qual a diferença entre indagato e imputato?
Indagato é quem está sob investigação; imputato é quem já foi formalmente acusado. Os direitos e os prazos diferem.
O que é uma informazione di garanzia?
A comunicação de que existe uma investigação. Não é uma acusação, mas é o momento de constituir defensor.
O patteggiamento é uma confissão?
Não. É uma pena acordada sem reconhecimento de culpa, que o juiz pode recusar, mas produz condenação.
Desde quando corre o prazo de recurso?
Do depósito da fundamentação escrita, não da audiência. É aí que estão quase todos os erros.