Mapa do sistema penal europeu: prazos e garantias
O que muda de país para país não são os princípios mas os prazos e o que existe em cada sistema. Esta é a comparação que interessa a quem é detido fora do seu país.
Até ao juiz
| País | Prazo | Particularidade |
|---|---|---|
| Grécia | 24 horas | O mais curto da União |
| Luxemburgo | 24 horas | Dos mais curtos da União |
| Alemanha | Fim do dia seguinte | Limite constitucional |
| França | 24 h + 24 | Advogado obrigatório desde 2024 |
| Suíça | 24 h + 24 | Tribunal decide em 4 dias |
| Portugal | 48 horas | Caução como medida de coação |
| Bélgica | 48 horas | A língua determina quem defende |
| Áustria | 48 horas | Defesa obrigatória em prisão preventiva |
| Espanha | 72 horas | Entregas todas em Madrid |
| Itália | 96 horas | Um familiar pode constituir o advogado |
| Brasil | Audiência de custódia em 24 h | Fiança existe |
Onde existe caução
Existe em Portugal, Espanha, Brasil, Reino Unido, Áustria e Malta, entre outros. Não existe em Itália nem em França. Na Alemanha e na Suíça funciona como condição à suspensão de um mandado, não como via autónoma.
Para um lusófono este é o ponto que mais desorienta, porque tanto Portugal como o Brasil conhecem a figura sob nomes diferentes, e Itália não conhece nenhuma das duas.
O que partilham
- Direito a advogado, com alcance variável quanto ao momento em que se torna efetivo.
- Intérprete gratuito, independente dos rendimentos.
- Informação sobre a acusação, em língua compreensível.
- Aviso consular, a pedir expressamente na maioria dos países.
- Controlo judicial da privação de liberdade, em prazos diferentes.
Entrega e extradição
Dentro da União aplica-se o mandado de detenção europeu, puramente judicial. Fora dela — Reino Unido, Suíça, Turquia, Brasil, Angola, Moçambique, Emirados — aplica-se a extradição, com fase política e prazos muito mais longos.
Se precisa de saber o que se aplica
O país determina o prazo, e o prazo determina tudo o resto. O primeiro contacto é gratuito e confidencial, a qualquer hora.
Frequently asked questions
Que país tem o prazo mais curto?
A Grécia e o Luxemburgo, com vinte e quatro horas até ao juiz.
E o mais longo?
A Itália, com noventa e seis horas até à audiência de validação.
Onde não existe caução?
Em Itália e em França. Na Alemanha e na Suíça funciona como condição à suspensão de um mandado.
O mandado europeu aplica-se em todo o lado?
Não. Fora da União aplica-se a extradição, com fase política e prazos muito mais longos.