Índice de prazos do processo penal italiano
Quase todos os prazos italianos começam a correr sem que ninguém avise, e nenhum se prorroga. Esta é a lista completa dos que mais se perdem, com o momento exato a partir do qual correm.
Medidas e bens
| Prazo | Para quê | A partir de quando |
|---|---|---|
| 10 dias | Reexame contra medida de coação | Desde a execução |
| 10 dias | Impugnação de apreensão preventiva | Desde a execução |
| Sem prazo | Pedido de restituição dos bens | Quando já não servem à investigação |
| Sem prazo | Substituição ou revogação da medida | Se as circunstâncias mudarem |
Inquérito e acusação
| Prazo | Para quê | A partir de quando |
|---|---|---|
| 20 dias | Observações, documentos, pedido de interrogatório | Desde o aviso de encerramento |
| 15 dias | Oposição a decreto penal de condenação | Desde a notificação |
| Data marcada | Comparência a interrogatório ou audiência | A que o ato indicar |
Sentenças e execução
| Prazo | Para quê | A partir de quando |
|---|---|---|
| Conforme a decisão | Recurso | Desde o depósito da fundamentação |
| Conforme a decisão | Cassação | Desde o depósito da fundamentação |
| 30 dias | Pedido de medida alternativa | Desde a ordem de execução suspensa |
| Desde o conhecimento | Rescisão do caso julgado | Quando se ignorava o processo |
Para a pessoa ofendida
| Prazo | Para quê | A partir de quando |
|---|---|---|
| 3 meses | Queixa nos crimes semipúblicos | Desde o conhecimento do facto |
| 12 meses | Queixa nos crimes sexuais | E é irrevogável |
| Cedo | Constituição como parte civil | Antes da abertura do julgamento |
| Curto | Oposição ao arquivamento | Se pediu para ser informado |
Dois avisos
O prazo de recurso não corre da audiência mas do depósito da fundamentação escrita, que pode chegar meses depois e por vezes atrasa. Tem de ser verificado, não presumido.
E os prazos não param ao fim de semana nem em feriados, e não esperam pelo seu regresso ao país. O detalhe de cada ato está em o guia sobre os atos judiciais.
Se há um prazo a correr
Identificar o ato diz qual é o prazo, e leva minutos. O primeiro contacto é gratuito e confidencial, a qualquer hora.
Frequently asked questions
Qual é o prazo mais curto?
Dez dias para impugnar uma medida de coação ou uma apreensão, contados desde a execução e sem prorrogação.
Desde quando corre o recurso?
Do depósito da fundamentação escrita, não da audiência. Se o depósito atrasar, o prazo desloca-se.
O que são os vinte dias?
O prazo após o aviso de encerramento do inquérito para agir antes de o Ministério Público decidir acusar.
Param em feriados?
Não. Nenhum destes prazos para ao fim de semana ou em feriados, nem espera pelo seu regresso ao país.