Perguntas de quem vive em Portugal
Estas são as perguntas que chegam com mais frequência de Portugal. Como ambos os países estão na União, os instrumentos funcionam plenamente — o que traz vantagens e também um risco que se subestima.
Sobre o mandado europeu
- Um mandado italiano executa-se em Portugal? Sim, e depressa: é um procedimento judicial sem fase política.
- Posso alegar inocência? Não perante o tribunal que executa: ele verifica motivos taxativos, não o mérito.
- Que motivos posso invocar? Julgamento à revelia sem garantias, ne bis in idem, prescrição, entre outros taxativos.
- Posso cumprir em Portugal? Sendo residente ou nacional, esse é um motivo de recusa quando se trata de executar condenação.
- Pode fazer-se algo em Itália? Sim, e é o que mais resulta: impugnar a decisão que fundamenta o mandado.
O que difere do sistema português
| Elemento | Portugal | Itália |
|---|---|---|
| Prazo até ao juiz | 48 horas | 96 horas |
| Caução | Existe como medida de coação | Não existe |
| Juiz de instrução | Com funções próprias | Não investiga, autoriza |
| Quem constitui advogado | A própria pessoa | Também um familiar próximo |
| Termo de identidade e residência | Medida mínima sempre aplicada | Sem equivalente direto |
O risco que se subestima
Estar na União significa que uma condenação italiana é conhecida em Portugal pelos mecanismos de intercâmbio, que um mandado se executa rapidamente, e que uma difusão atua em qualquer fronteira interna.
Assumir que um processo italiano fica confinado a Itália é o erro mais comum, e é o que produz as detenções inesperadas descritas em o guia sobre estar investigado sem o saber.
A defesa pode também pedir a emissão de uma decisão de investigação para obter prova favorável em Portugal, conforme o guia sobre os instrumentos europeus.
Perguntas práticas
- Tenho de viajar a Itália? Na maioria das fases não, com procuração e escolha de domicílio.
- Como constituo advogado daqui? Perante notário em Portugal ou no consulado italiano.
- Posso aguardar o julgamento em Portugal? O mecanismo europeu de vigilância no Estado de residência permite-o.
- Posso cumprir a pena em Portugal? Sim, e nem sempre depende do seu consentimento.
- E se houver processos nos dois países? Uma decisão definitiva num impede a perseguição no outro pelos mesmos factos.
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Frequently asked questions
Um mandado italiano executa-se em Portugal?
Sim, e depressa: é um procedimento judicial sem fase política, com motivos de recusa taxativos.
Posso cumprir a pena em Portugal?
Sim. Sendo residente ou nacional, é motivo de recusa da entrega quando se trata de executar condenação.
Existe caução em Itália?
Não. Portugal conhece a caução como medida de coação; a Itália não tem nada equivalente.
Posso aguardar o julgamento em Portugal?
O mecanismo europeu de vigilância no Estado de residência permite-o, e é raramente pedido.