Europol e equipas de investigação conjuntas
Quando vários Estados investigam o mesmo caso, podem criar uma equipa de investigação conjunta: agentes de países diferentes trabalham juntos e a prova circula entre eles sem passar pelos pedidos formais habituais. É eficaz, e coloca à defesa questões que raramente são levantadas.
As estruturas
| Organismo | Função | Nota |
|---|---|---|
| Europol | Análise e apoio, não investiga | Sem poderes coercivos próprios |
| Eurojust | Coordena autoridades judiciárias | Resolve conflitos de competência |
| Equipa conjunta | Investigação partilhada | Com acordo escrito entre Estados |
| Procuradoria Europeia | Investiga crimes contra o orçamento da UE | Com poderes próprios |
| Decisão de investigação europeia | Pedido de ato entre Estados | Prazos vinculativos |
O que a defesa deve pedir
- O acordo que constituiu a equipa: quem participa, com que objeto e desde quando.
- A base jurídica de cada ato praticado, e sob que direito nacional.
- O momento em que a informação passou de um Estado a outro.
- A cadeia de custódia do material transferido.
- O que foi entregue à defesa para poder verificar tudo isto.
O último ponto é o decisivo. Se a defesa não recebeu o suficiente para verificar como a prova foi obtida noutro país, isso é em si um argumento — e é mais forte do que discutir o conteúdo.
A questão que decide
Uma prova recolhida sob as regras de um país e usada sob as de outro levanta perguntas próprias: se o método seria admissível aqui, se as autorizações existiam, se a cadeia está documentada. O quadro está em o guia sobre escutas.
Processos em vários países
Quando várias autoridades investigam, existe risco de perseguição paralela. A coordenação é possível e uma decisão definitiva num Estado impede a perseguição noutro, conforme o guia correspondente.
Se a investigação envolve vários países
Os documentos que constituem a equipa pedem-se cedo. O primeiro contacto é gratuito e confidencial.
Frequently asked questions
A Europol pode deter-me?
Não. Presta análise e apoio e não tem poderes coercivos próprios: são as autoridades nacionais que atuam.
O que é uma equipa conjunta?
Uma investigação partilhada entre Estados por acordo escrito, em que a prova circula sem os pedidos formais habituais.
Que documentos devo pedir?
O acordo constitutivo, a base jurídica de cada ato, o momento das transferências e a cadeia de custódia.
Podem julgar-me em dois países?
Existe risco de perseguição paralela, mas uma decisão definitiva num Estado-Membro impede a perseguição noutro pelos mesmos factos.