Detido em França: 24 horas e advogado obrigatório
A detenção policial francesa dura 24 horas, prorrogáveis uma vez para 48 por decisão escrita e fundamentada do Ministério Público, e até 96 horas em criminalidade organizada. A França não conhece a caução, e desde 1 de julho de 2024 nenhum interrogatório pode começar sem advogado presente.
A contagem
| Elemento | Regra | Nota |
|---|---|---|
| Detenção policial | 24 horas | Desde o momento da interpelação |
| Prorrogação | Uma vez, para 48 horas | Decisão escrita e fundamentada do MP |
| Criminalidade organizada | Até 96 horas | Por decisão judicial |
| Advogado | Nenhum interrogatório sem ele | Desde 1 de julho de 2024 |
| Caução | Não existe | Liberdade, controlo judiciário ou prisão |
| Entregas | Chambre de l'instruction | Do tribunal da área da detenção |
A regra de julho de 2024 mudou a prática: esperar pelo advogado deixou de ser tempo perdido, porque o interrogatório não pode começar sem ele. São as horas anteriores que contam.
Se o processo tem uma vertente italiana
É frequente no sudeste e na fronteira: uma mesma situação produz um processo dos dois lados. Uma decisão definitiva num Estado-Membro impede a perseguição pelos mesmos factos no outro, mas tem de ser invocada com a decisão junta e traduzida, conforme o guia sobre a dupla perseguição.
E se um mandado europeu italiano for executado em França, o trabalho reparte-se: o advogado francês perante a chambre de l'instruction, o italiano a impugnar a decisão que fundamenta o mandado.
O que muda em Itália
Quem conhece o sistema francês reencontra em Itália a ausência de caução, mas com um prazo muito mais longo até ao juiz: noventa e seis horas em vez de vinte e quatro a quarenta e oito. E uma possibilidade que em França não existe: um familiar próximo pode constituir o advogado.
Se está a acontecer neste momento
Nenhum interrogatório começa sem advogado, por isso as horas anteriores são decisivas. O primeiro contacto é gratuito e confidencial, a qualquer hora.
Frequently asked questions
Quanto dura a detenção policial em França?
Vinte e quatro horas, prorrogáveis uma vez para quarenta e oito por decisão escrita e fundamentada, e até noventa e seis em criminalidade organizada.
Tenho de responder sem advogado?
Não. Desde 1 de julho de 2024 nenhum interrogatório pode começar sem advogado presente.
Existe caução em França?
Não. O magistrado escolhe entre liberdade, controlo judiciário com obrigações e prisão preventiva.
E se o processo também correr em Itália?
As duas frentes têm de correr juntas, e uma decisão definitiva num Estado impede a perseguição pelos mesmos factos no outro.