Detido na Alemanha: perante o juiz no dia seguinte
O direito alemão fixa um limite constitucional claro: a pessoa detida tem de comparecer perante um juiz o mais tardar no fim do dia seguinte ao da detenção. A caução não existe como via autónoma: um depósito pode ser uma das condições impostas quando um mandado de detenção é suspenso.
O quadro alemão
| Elemento | Regra | Nota |
|---|---|---|
| Perante o juiz | Fim do dia seguinte à detenção | Limite constitucional |
| Fundamentos de detenção | Fuga, perturbação da prova, reiteração | Fixados na lei |
| Suspensão do mandado | Com condições | Um depósito pode ser uma delas |
| Defesa obrigatória | Em prisão preventiva | Nomeada se não houver advogado |
| Canábis | Fora da lei dos estupefacientes desde 2024 | Com limiares próprios |
| Viajar sem título | Crime | Não mera contraordenação |
O que acontece na Alemanha
- Aeroportos, sobretudo Frankfurt: é onde ocorrem mais detenções por difusão no país.
- Portos e contentores, com investigações que atingem estivadores e transitários.
- Vida noturna em Berlim, Hamburgo e Munique: rixas e ordem pública.
- Processos societários, com a empresa acusada ao lado das pessoas.
- Canábis, com regime próprio desde 2024 que não equivale a legalização para um visitante.
O ponto que surpreende: a canábis saiu da lei dos estupefacientes, mas um visitante não tem nenhuma via lícita para a obter, e transportá-la através de uma fronteira é crime em ambas as pontas.
Uma nuance que conta
A Alemanha tem um só código penal, mas a orientação sobre o que se considera pequena quantidade fixa-se ao nível do Land. A Baviera aplica a prática mais estrita do país, pelo que a mesma quantidade produz resultados diferentes em Munique e em Berlim.
Se está a acontecer neste momento
Um juiz aprecia o caso o mais tardar no fim do dia seguinte. O primeiro contacto é gratuito e confidencial, a qualquer hora.
Frequently asked questions
Quanto pode durar a detenção?
Até ao fim do dia seguinte à detenção, quando um juiz tem de apreciar o caso. É um limite constitucional.
Existe caução?
Não como via autónoma. Um depósito pode ser uma das condições impostas à suspensão do mandado de detenção.
A canábis é legal na Alemanha?
Saiu da lei dos estupefacientes em 2024 com limiares próprios, mas um visitante não tem via lícita para a obter.
Detiveram-me em Frankfurt em trânsito.
É onde ocorrem mais detenções por difusão, e o trânsito basta: não é preciso ter querido entrar no país.