Cooperação judiciária fora da União Europeia
Fora da União Europeia não existe reconhecimento mútuo nem prazos vinculativos. Os pedidos seguem convenções bilaterais ou multilaterais, passam frequentemente pela via diplomática, e o Estado requerido aprecia se lhes dá seguimento. A consequência prática é o tempo: meses, por vezes anos.
O que muda
| Elemento | Na União | Fora da União |
|---|---|---|
| Base | Reconhecimento mútuo | Convenção ou reciprocidade |
| Prazos | Vinculativos | Indicativos |
| Via | Autoridade a autoridade | Frequentemente diplomática |
| Recusa | Motivos taxativos | Apreciação mais ampla |
| Tradução | Exigida | Exigida e por vezes legalizada |
| Resultado | Quase sempre obtido | Incerto |
O que significa para a defesa
Duas coisas opostas. A prova de acusação que o Ministério Público espera de um país terceiro pode nunca chegar, o que joga a favor de quem é acusado. E a prova de defesa que é preciso obter desse mesmo país demora o mesmo tempo, o que joga contra.
Por isso se começa cedo, e em paralelo se procura a via direta: documentos obtidos por advogado local, atos notariais, certidões administrativas. O que puder ser junto sem passar pela cooperação vale mais, porque chega.
O material que chega
Uma prova recolhida sob as regras de um país e usada sob as de outro coloca questões raramente levantadas: se o método seria admissível aqui, se as autorizações existiam, se a cadeia de custódia está documentada, e o que foi entregue à defesa para o verificar.
É o mesmo terreno descrito em o guia sobre escutas, com ainda menos garantias.
E se for uma pessoa que se pede
Então já não é auxílio mas extradição, com fase judicial, decisão política e mais motivos de recusa. O quadro está em o guia sobre a extradição.
Se um pedido envolve um país terceiro
O calendário real destes processos conta-se em meses. O primeiro contacto é gratuito e confidencial.
Frequently asked questions
Quanto demora um pedido fora da União?
Meses, por vezes anos. Não há reconhecimento mútuo nem prazos vinculativos.
A prova pode nunca chegar?
Sim, e vale nos dois sentidos: tanto para a que a acusação espera como para a que a defesa pede.
Podem obter-se documentos de outra forma?
Frequentemente sim, por advogado local, atos notariais ou certidões. É mais rápido e mais seguro.
O material estrangeiro é utilizável?
Depende do método, das autorizações e da cadeia de custódia, e do que foi entregue à defesa para o verificar.