Canábis na Europa: nenhum regime atravessa a fronteira
Vários países europeus alteraram o regime da canábis nos últimos anos, e daí nasce a confusão mais frequente entre viajantes. A regra que não muda em lado nenhum: nenhum regime nacional atravessa uma fronteira. O que é lícito de um lado é importação do outro.
Onde as regras mudaram
| País | Regime | Nota |
|---|---|---|
| Alemanha | Fora da lei dos estupefacientes desde 2024 | Com limiares e clubes de residentes |
| Malta | Associações de residentes | Uso público proibido |
| Luxemburgo | Cultivo doméstico limitado | Sem via comercial |
| Países Baixos | Tolerância em estabelecimentos | Não é legalização |
| Portugal | Contraordenação para consumo | Substância apreendida |
| Itália | Ilícito administrativo | Tráfico plenamente crime |
O regime português, o mais mal compreendido de todos, está em o guia sobre Portugal.
O regime sueco, que pune o próprio consumo, está em o guia sobre a Suécia e a Dinamarca.
Nenhum destes regimes dá a um visitante uma via lícita de aquisição, porque quase todos assentam na residência: clubes reservados a residentes, cultivo doméstico, ou estabelecimentos com regras próprias que não conferem direito de transporte.
A regra que anula tudo o resto
Sair de um país com substância é exportação; entrar noutro é importação. A importação é a conduta tratada com maior severidade em todos os ordenamentos, e o facto de a aquisição ter sido lícita na origem não é uma defesa.
Isto vale entre países vizinhos e mesmo dentro da União: não há livre circulação para esta matéria.
O caso alemão
A canábis saiu da lei dos estupefacientes em 2024, mas um visitante não tem nenhuma via lícita para a obter, e a orientação sobre pequenas quantidades fixa-se ao nível do Land — a Baviera aplica a prática mais estrita do país. O detalhe está em o guia sobre a Alemanha.
Chegar a Itália
Em Itália a detenção para consumo é ilícito administrativo, mas não existe nenhuma via lícita de aquisição e a linha para o tráfico traça-se sobre a quantidade, o fracionamento, o dinheiro e as mensagens.
Se houve apreensão numa fronteira
A qualificação como importação decide-se sobre o auto. O primeiro contacto é gratuito e confidencial.
Frequently asked questions
Comprei legalmente noutro país.
A licitude de origem não acompanha a pessoa: sair é exportação e entrar é importação, tratada muito mais severamente.
A canábis é legal na Alemanha?
Saiu da lei dos estupefacientes em 2024, mas um visitante não tem via lícita para a obter e os limiares variam por Land.
E nos Países Baixos?
É tolerância em estabelecimentos, não legalização, e não confere qualquer direito de transporte para fora.
Malta e Luxemburgo?
Assentam na residência: associações e cultivo doméstico. Um visitante não tem via lícita de aquisição.